Alvará de Licença suspenso pra quem fornecer bebidas para crianças ou adolescente
Alvará de Licença suspenso pra quem fornecer bebidas para crianças ou adolescente
Arquivo, Leis e Projetos Arquivo | junho 26, 2014 em 2:55 PM
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O Vereador Luiz Carlos Ramos foi um dos autores da Lei Municipal no 3082 que no ano 2000 foi sancionada determinando que casas noturnas, bares, restaurantes ou congêneres que servirem, venderem ou fornecerem a crianças ou adolescente bebidas alcoólicas, ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, terão seus alvarás de licença para estabelecimento suspensos, ou cassados.

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