Projeto ‘Altas Horas’ prevê que ambulantes sejam autorizados a trabalhar em áreas públicas à noite
Projeto ‘Altas Horas’ prevê que ambulantes sejam autorizados a trabalhar em áreas públicas à noite
Destaques, Leis e Projetos | setembro 11, 2015 em 4:24 PM
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Sempre lutando por todas as categorias de trabalhadores, em especial por aquelas que mais precisam, o deputado federal Luiz Carlos Ramos apresentou uma medida no Congresso Nacional voltada aos vendedores ambulantes. Trata-se do Projeto de Lei Nº 2955, intitulado “Altas Horas”, cujo objetivo é autorizar a ocupação de áreas públicas em todo o território nacional para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante), das 19 às 23h. O documento fixa ainda normais gerais e especiais, que deverão ser cumpridas por vendedores para ter acesso ao benefício.

Luiz Carlos Ramos justifica a importância do Projeto Altas Horas para a categoria. “O objetivo é dispor sobre a regulamentação dessa atividade econômica que cada vez mais se torna presente na vida do brasileiro. O profissional do comércio ambulante, popularmente conhecido como camelô, não é mais um fenômeno transitório, como se acreditava em décadas passadas, mas, sim, um fato comprovado em cidades de todo o país”, explica.

O parlamentar vai além em sua explanação sobre o tema. “Queremos ampliar o horário de utilização das áreas públicas, proporcionando uma opção de trabalho para a grande massa de desempregados que, infelizmente, existe hoje no Brasil. O vendedor ambulante deve deixar de ser enxergado com preconceito, afinal, trata-se de um cidadão empreendedor que lança mão de seus próprios recursos e encontra na informalidade um meio precário, porém, eficaz de sobrevivência”, aborda.

O Projeto Altas Horas ainda precisa passar por diversas etapas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, antes de ser levado à sanção do Executivo. “Vamos lutar para que seja aprovado e entre em vigor o mais rápido possível”, finaliza Luiz Carlos Ramos.

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